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STF concede prisão domiciliar a gestantes e mães presas no país

Carlos Humberto/SCO/STF
Decisão foi tomada por 4 votos a 1. Para defensores, maioria das prisões não tem condições de abrigar mulheres grávidas ou com filhos.

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, em julgamento nesta terça-feira (20/2), pedido de habeas corpus coletivo que prevê a conversão de prisão preventiva em domiciliar às detentas gestantes, mães de filhos de até 12 anos sob sua responsabilidade e mães de portadores de necessidades especiais. A decisão foi tomada por 4 votos a 1. O único dissidente foi o presidente da Turma, ministro Edson Fachin.

Com a medida, mulheres que se encaixarem nos requisitos, em todo o país, poderão ter acesso ao regime de prisão domiciliar. Não terão direito a ele detentas que cometerem crimes com grave ameaça ou violência, contra seus descendentes ou em outras ocasiões excepcionalíssimas, de acordo com a análise dos juízes de primeira instância. A decisão deve ser implementada em até 60 dias.

Ao proferir voto favorável à concessão do habeas corpus, o relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, destacou a situação precária das unidades prisionais do Brasil. “A degradação do sistema prisional brasileiro é inafastável. A realidade nacional é degradante e sujeita o Brasil a críticas, a meu ver, merecidas, do ponto de vista dos órgãos internacionais”, afirmou o magistrado.

Para Lewandowski, ao se permitir a permanência de crianças dentro das prisões, “nós estamos transferindo a pena da mãe para a criança inocente”. O ministro citou ainda casos de mulheres que deram à luz em corredores de presídios, algemadas e em ambientes favoráveis à propagação de doenças. “Tudo absolutamente incompatível com os avanços que se espera tenham ocorrido no século 21”, disse.

O voto foi seguido em parte pelo ministro Dias Toffoli, o qual pediu apenas a realização de um exame mais profundo quanto à comprovação de que o filho realmente está sob responsabilidade da mãe. Inicialmente, Ricardo Lewandowski defendia que a palavra da detenta deveria ser prova suficiente.

Na ação, a DPU também traz exemplos de episódios ocorridos nos presídios, como o de um bebê de 2 meses que caiu da cama da mãe, no terceiro andar de uma tricama, dentro de uma bacia com água quente; ou de presidiárias que deram à luz sobre sacos de lixo ou nos corredores das unidades prisionais devido à demora da escolta.

O Ministério Público Federal, por sua vez, posicionou-se contra a concessão do habeas corpus. Em manifestação juntada ao processo em novembro do ano passado, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques alertou para o risco de que a medida incentive “a prática de crimes por parte das mulheres, até mesmo como ‘laranjas’ ou ‘mulas’, ou mesmo a busca pela maternidade apenas para garantir a prisão domiciliar”.

Ainda de acordo com a subprocuradora, “não há como se analisar em sede de habeas corpus coletivo a situação específica de cada mulher gestante ou mãe presa preventivamente”. O entendimento, no entanto, foi rejeitado pela maioria dos ministros da Segunda Turma do STF.

Direitos humanos retrocederam no Brasil em 2017, diz Anistia

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O aumento da violência e de homicídios, sobretudo entre jovens negros, e o avanço de projetos de lei que ameaçam direitos humanos foram apontados pelo relatório da Anistia Internacional como violações graves ocorridas no Brasil em 2017.3

O relatório anual da organização, publicado nesta quarta-feira (21), apresenta um panorama da área em mais de 150 países. O capítulo que fala sobre o Brasil fala em retrocessos legislatórios e institucionais na garantia dos direitos humanos e cita falha do Estado na manutenção da segurança. O documento relembra uma série de casos ocorridos neste período.

De acordo com a organização, quase 200 propostas, entre leis e emendas constitucionais consideradas retrógradas, avançaram no Legislativo no ano passado. “A crise econômica e política serviu como cortina de fumaça para que grupos colocassem em pauta projetos que ameaçam seriamente a defesa de direitos”, afirmou Jurema Werneck, diretora executiva da organização do Brasil, em entrevista coletiva concedida no Rio de Janeiro.

Uma das medidas consideradas mais graves foi a aprovação do projeto de lei que transfere para a Justiça Militar o julgamento de crimes contra civis praticados durante operações. De acordo com a entidade, a lei assinada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de outubro viola o direito a um julgamento justo, já que os tribunais militares no país não teriam independência. À época, a Procuradoria Geral da República manifestou a mesma preocupação.3

Mortes por PMs
No Rio de Janeiro, 1.035 pessoas foram mortas por policiais militares em serviço entre janeiro e novembro do ano passado. Em São Paulo, foram 494 vítimas até setembro. Muitos estados brasileiros não possuem estatísticas sobre essas mortes. “A estrutura policial tem dentro dela a percepção que determinado tipo de pessoas em situação de vulnerabilidade podem morrer sem haver consequências”, disse José Vargas Júnior, advogados dos sobreviventes da chacina de Pau D’Arco, em que morreram dez trabalhadores rurais no Pará.

Esteve presente na entrevista de apresentação do relatório Gláucia dos Santos, moradora do Complexo do Chapadão, que reúne favelas da zona norte do Rio de Janeiro. Gláucia é mãe de Fabrício dos Santos, morto no Réveillon de 2014 por policiais militares.

Meu filho foi morto por um tiro de fuzil em um posto de gasolina por policiais que nem mesmo deveriam atuar naquela área“, disse. Medidas como a proposta de redução da maioridade penal e de alteração do Estatuto do Desarmamento e as reformas trabalhista e previdenciária também foram citadas no relatório.

Intervenção federal
O relatório da Anistia Internacional também critica a escalada da violência em todo o país e o uso do Exército para cumprir funções policiais e de manutenção da ordem pública. Um dos casos citados é do Espírito Santo, que precisou receber auxílio das Forças Armadas em 2017 durante uma greve da Polícia Militar.

Como o documento trata sobre o ano de 2017, a intervenção federal no Rio de Janeiro não é mencionada, mas foi duramente condenada pelos participantes da entrevista coletiva. Para Werneck, a medida é inadequada e extrema e põe em risco os direitos da população.

A experiência passada do Exército envolvido em segurança pública não surtiu o efeito no passado e não há um planejamento de inteligência para a intervenção por parte do Estado“, afirmou.

No ano de 2016, o documento aponta que mais de 60 mil pessoas foram assassinadas. “O Estado falha duplamente na proteção ao cidadão. É omisso ao não garantir a segurança e ainda é responsável por uma parcela dos homicídios cometidos durante operações“, afirmou Werneck.

Para Renata Neder, assessora da Anistia, a narrativa de tratar o problema de segurança do Estado como uma guerra civil é perigosa, pois pode ser usada para justificar mortes causadas por militares durante operações. “Não há guerra no Rio de Janeiro. O que há é crime organizado que precisa ser combatido com planejamento e inteligência“, afirmou.

Avanços
Apesar do diagnóstico negativo para o país, um ponto positivo foi citado pela entidade. Para a Anistia Internacional, a Lei de Imigração, que passou a vigorar no ano passado, representa melhoras nos direitos dos imigrantes em solo brasileiro.

Aprovada em maio, a nova legislação substituiu o Estatuto do Estrangeiro, cuja prioridade era a segurança nacional, por regras que visam o repúdio à discriminação e o tratamento igualitário de novos residentes. “É uma vitória a aprovação de uma lei que garante os direitos dos imigrantes. Agora estamos monitorando para avaliar sua implementação“, disse Werneck.

Temer rebate Lula e nega ‘significação eleitoral’ em intervenção

O presidente Michel Temer rebateu nesta quarta-feira (21) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e disse que a intervenção federal no Rio de Janeiro não foi motivada por interesses eleitorais.

Em nota, o emedebista afirmou que não seguirá em busca de “aplauso fácil“, que a agenda eleitoral “não é e nem será causa” das ações governamentais e que a iniciativa no Rio de Janeiro não tem “significação eleitoral“.

O presidente reitera que toda e qualquer decisão do governo é regida exclusivamente para as reais necessidades do país. A agenda eleitoral não é nem será causa das ações do governo“, disse.

Na manhã desta quarta-feira (21), Lula afirmou que Temer quer realizar a intervenção federal para avançar sobre “o nicho de eleitores” do pré-candidato presidencial Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Segundo o petista, a ação é uma tentativa de “mudar a pauta” e falar “somente de segurança pública“.

Temer quer pegar os votos do Bolsonaro e inventou esse de colocar o Exército no Rio de Janeiro. O militar não é preparado para lidar com bandido, mas com inimigo de outro país“, disse.

No mesmo posicionamento, Temer desautorizou o seu marqueteiro, Elsinho Mouco, um dos principais entusiastas de sua candidatura à reeleição.

FICHAS

Em coluna do “O Globo”, Elsinho disse que o presidente “já é candidato” e “apostou todas as fichas na intervenção federal” do Rio de Janeiro.

Segundo o emedebista, assessores e colaboradores “não falam e não têm autorização para falar em nome do presidente da República“.

A declaração do marqueteiro irritou o presidente, o que levou o publicitário a emitir uma nota à imprensa ressaltando que nunca falou em nome do governo e que se trata de uma opinião pessoal.

O foco na segurança pública faz parte de estratégia para endurecer a imagem do presidente, na tentativa de reduzir a sua impopularidade e viabilizá-lo para uma candidatura à reeleição presidencial.

Segundo pesquisas internas do MDB, a segurança pública é um dos temas que mais preocupam a população brasileira para a campanha eleitoral deste ano.

Pesquisas mostram que intervenção tem apoio da maioria também fora do Rio

Os governistas já começaram a receber as primeiras pesquisas sobre a intervenção federal na segurança do Rio, e fica claro por que, na madrugada e na noite de ontem, Câmara (340) e Senado (55) deram tantos votos a favor do decreto de Michel Temer, com números que aprovariam facilmente a reforma da Previdência, por exemplo. Não é só no Rio de Janeiro que a maioria aprova a intervenção. Pesquisa do Instituto Paraná feita em todo o Brasil mostra que 74,1% das pessoas são favoráveis à intervenção, contra 20,5% que não aprovam.

O levantamento foi feito online, na segunda e na terça-feira, ouvindo 2.882 pessoas de todo o país. Ficou claro também para o governo que, aprovada o decreto em tempo recorde, agora vai começar a cobrança dos políticos dos outros estados – já que a violência não assusta só o Rio. Nada menos do que 67,6% das pessoas são favoráveis a que seja feita uma intervenção do tipo para combater a violência nos municípios onde residem. Outros 27,6% acham desnecessária e 4,8% não sabem responder.

No mínimo, esses levantamentos mostram que o tema da segurança deve entrar definitivamente na agenda eleitoral de outubro, o que vai exigir um reposicionamento dos candidatos sobre o assunto. Dificilmente Michel Temer conseguirá tirar em definitivo essa bandeira das mãos de Jair Bolsonaro, o que só ocorreria na hipótese remota de a operação no Rio ser um tal sucesso que conseguisse resolver o problema – o que é impossível.

Por outro lado, os candidatos de esquerda, inclusive do PT, vão ter que repensar posições como a de ficar radicalmente contra a intervenção, como ocorreu na Câmara e no Senado. Por mais que denunciem o caráter “marqueteiro” da decisão do governo, e a clara tentativa de Temer de se viabilizar candidato, correm grande risco se a opinião pública continuar aprovando a intervenção até outubro. O tempo, e o desempenho do Exército no Rio, dirão.

Salgueiro: Bombeiros encontram corpo de homem que morreu afogado em açude na BR-232

Após muito empenho à procura pelo pelo corpo de um homem que teria se afogado em um açude de propriedade particular nas margens da BR-232, próximo ao antigo posto da PRF em Salgueiro-PE, uma equipe do Corpo de Bombeiros do 5ºGB local, resgatou na tarde desta quarta-feira (21) o corpo de João Batista de Alencar, que, segundo populares, possuía moradia no Bairro do Divino Espírito Santo na mesma cidade, entretanto, atualmente residia no Distrito de Santa Rosa em Serrita-PE. De acordo com testemunhas, João Batista teria sido visto pescando naquela lagoa, na mesma manhã do afogamento, quando, por motivos ainda desconhecidos, submergiu nas águas, não sendo mais visto até ser localizado pelos bombeiros. É fato que naquela represa reservada, banhos e pesca sem autorização não são permitidos, tendo em vista a grande profundidade, principalmente em tempos de cheias devido as fortes chuvas que assolam a região.

Por: Clodualdo Sousa – Giro Sertão

Salgueiro-PE: Prefeito Clebel Cordeiro passa o comando da Prefeitura para Dr Chico que assumirá por 20 dias

Aconteceu na manhã desta terça-feira (20), às 10h, na Câmara Municipal de Salgueiro, a solenidade de Transmissão de Cargo entre o Prefeito do Município, Clebel Cordeiro, e o vice, Dr. Chico Sampaio.

Várias lideranças políticas e civis estiveram presentes, além da imprensa, familiares e o público em geral.

Na oportunidade, Clebel Cordeiro agradeceu a parceria da Câmara dos Vereadores, aos secretários e secretárias, coordenadores e coordenadoras, a imprensa, bem como todos os servidores da prefeitura, além de todos os salgueirenses pela força.

Agradeceu, também, a compreensão da família, filhos e netos, destacando a sua esposa e amiga de todas as horas, Gil.

Em uma de suas falas, o prefeito do município agradeceu a presença de todos além de destacar os desafios enfrentados e as conquistas conseguidas. “Nesse primeiro ano à frente dos destinos de Salgueiro, superei muitos desafios. Foi um ano difícil, mas vencemos. O calendário de 2018 está pronto, pagaremos aos nossos servidores em dia. Fizemos o melhor carnaval de todos os tempos, o carnaval sertanejo. Teremos muitas obras e ações pela frente. O futuro é nosso, e será bem melhor para a nossa gente. Passo o comando para Dr. Chico, pois sei que a cidade estará em boas mãos.”, pontuou

Coordenadoria de Comunicação - Prefeitura Municipal de Salgueiro

Chefe do PCC que estava em Fortaleza é preso pela Polícia Federal ao desembarcar em São Paulo

Cláudio Boy conseguiu se estabelecer em Fortaleza com documentos falsos e atuava como empresário.

Claudiney Rodrigues de Souza, de 36 anos, estava foragido da Justiça mineira e integrava a lista de procurados da Interpol (FOTO: POLÍCIA FEDERAL)

Claudiney Rodrigues de Souza, de 36 anos, apontado como um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e que estava no Ceará, foi preso na última segunda-feira, 19, quando desembarcava no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Claudiney, conhecido como Cláudio Boy, integrava a lista de procurados da Interpol. Contra ele há, pelo menos sete mandados de prisão em aberto, que foram expedidos pelas 1ª e 3ª varas de tóxicos e pelos 1º e 2º Tribunais do Júri, todas da Comarca de Belo Horizonte. 

Conforme as informações, a investigação foi realizada pela Polícia Federal, com representação da Interpol no Brasil. Cláudio Boy usava uma identidade falsa para realizar viagens para o Brasil e exterior, além de abrir empresa. Ele conseguiu se estabelecer em Fortaleza como empresário e adquirir bens. A investigação contou com o apoio da Agência de Imigração Americana Immigration and Customs Enforcement – ICE – e da Inteligência da Polícia Civil de Minas Gerais. 

Com uma certidão de nascimento falsa, Claudiney obteve uma nova identidade, o que facilitou as viagens. Ele embarcou em um voo de Fortaleza para São Paulo e foi preso pela Polícia Federal. O suspeito responde na Justiça por crimes de homicídio, tráfico internacional de drogas e, conforme a Polícia Civil, seria um dos braços do Primeiro Comando da Capital (PCC), em Minas Gerais. Mesmo procurado, há suspeitas de que Cláudio Boy seguia atuando em operações relacionadas ao tráfico internacional de drogas. 

Com informações da Agência da Polícia Federal 

Temer já roubou muita coisa, mas meu discurso não vai roubar, ataca Bolsonaro

Defensor da intervenção militar, do porte de arma, o pré-candidato à Presidência da República, deputado federal Jair Bolsonaro (RJ), acusou o presidente Michel Temer (PMDB) de roubar seu discurso.  “Temer já roubou muita coisa, mas meu discurso não vai roubar”, alfinetou.

Um dos votos favoráveis ao decreto da intervenção federal no rio de Janeiro, Bolsonaro acredita que a medida seria apenas paliativa  defendeu o que chamou de “retaguarda jurídica”. “Votei a favor, mas se fosse eu teria feito diferente. Tem que ter retaguarda jurídica, que antes mesmo de levar o tiro, você almeja o inimigo”, afirmou.

Segundo ele, as forças armadas não terão como exercer adequadamente o seu trabalho. “É uma medida paliativa que vai durar entre 20 e 30 dias e depois vai voltar a tudo como é. Mas  que Temer fez foi uma intervenção politica. Ele agora esta sentado, deitado…Vou torcer que dê certo. Se der errado, vai jogar no colo das Forças Armadas”.

Blog: O Povo com a Notícia

Nível do Rio São Francisco sobe mais de seis metros com as chuvas de fevereiro

Na região de Bom Jesus da Lapa, no Oeste da Bahia, o nível do Rio São Francisco subiu cerca de 6,3 metros depois das últimas chuvas do mês de fevereiro, mudando todo o cenário do Velho Chico. Diferente do fim do ano passado que elevou o nível do rio em 3 metros, não cobrindo vários bancos área.

Com o aumento do nível da água desta semana, é possível ver grandes diferenças. O braço do rio que passa próximo a gruta do Santuário está correndo, e vários pontos estão alagados, o que há muito tempo a população não via, de acordo os ribeirinhos. “Várias lagoas já estão cheias, ainda falta, mas já é uma grande mudança”, afirmou um agricultor. Conforme medições feitas por Maria Alice Alves, responsável pelas leituras para a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), em Sobradinho, o nível do Rio São Francisco chegou em 6,32 na terça-feira (13), só que está baixando, chegando ontem (19) em 6,24 m.

Ela afirma essa que grande quantidade de água é uma grande novidade, porque o rio estava muito baixo, e que tem aproximadamente dois anos que o Velho Chico não sobe assim. “6 metros é muito alto. A gente está esperando que antes de passar a Quaresma ele vá encher ainda, quem sabe? Temos o mês de março todinho ainda”.

A mudança enche de esperança muitos pescadores da região, que viram no inicio do segundo semestre de 2017 uma das piores baixas do São Francisco  no trecho de Bom Jesus da Lapa dos últimos anos. A cheia é influenciada em grande parte pelas chuvas em Minas Gerais, na cabeceira do rio. 

(Via: Bom Jesus da Lapa Notícias)

Rodrigo Maia afasta Maluf do mandato de deputado federal

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu nesta segunda-feira (19) afastar o deputado Paulo Maluf (PP-SP) de seu mandato.

Na decisão, publicada em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, Maia afirma que a condenação do parlamentar inviabiliza o “regular exercício do mandato“.

Na mesma decisão, Maia convoca o primeiro suplente de Maluf, Junji Abe (PSD-SP).

Maluf se entregou à Polícia Federal no dia 20 de dezembro de 2017. Desde que foi preso, teve os benefícios parlamentares cortados, devolvendo inclusive o apartamento funcional onde morava.

Ele foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro.

Maia afirmou no início de fevereiro que respeitaria a decisão do STF que determinou a cassação do deputado, mas que questionaria no tribunal se casos desse tipo necessitam do aval do plenário da Casa ou pode ser definida pela Mesa Diretora.

Para o presidente da Casa, apenas o plenário pode determinar a cassação de um parlamentar. Atualmente, há dois outros deputados presos: Celso Jacob (MDB-RJ), e João Rodrigues (SD-SC).

Em nota, o advogado de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, o “Kakay”, afirmou que seu cliente “não foi informado sobre um possível afastamento pelo presidente da Câmara dos Deputados“.

O que fui comunicado pessoalmente pelo presidente Rodrigo Maia é que o Deputado seria intimado para apresentar sua defesa. A defesa entende que o Plenário da Câmara deve ser ouvido sobre os assuntos inerentes aos mandatos que são a própria existência da soberania popular, fundamento da democracia“, disse Kakay.

A preservação do respeito aos poderes constituídos é a base do Estado democrático de direito. Nenhum poder deve se impor ao outro“, acrescentou. 

(Via: Folhapress)

Intervenção: General pede garantia contra ‘risco de nova Comissão da Verdade’

O comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, disse ser necessário dar aos militares “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova “Comissão da Verdade” no futuro, depois que o presidente Michel Temer informou aos integrantes do encontro da intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro. A informação é da colunista Cristiana Lôbo, do G1.

A referência de Villas Bôas é ao fato de, depois da lei da Anistia, de 1979, ter sido criada Comissão da Verdade, durante o governo Dilma, que investigou casos de tortura e mortes durante o período da ditadura militar.

Hoje, a legislação já prevê que eventuais crimes cometidos por militares em ação de trabalho devem ser tratados pela Justiça Militar.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que é preciso não confundir o papel dos militares em ação no Rio de Janeiro com o papel da polícia. “Os militares não vão fazer ação que cabe à polícia“, disse mais cedo.

No caso de pedidos de busca e apreensão, por exemplo, o pedido é feito à Justiça, mas quem executa é a polícia.

Para o ministro, há confusão sobre o papel do General Braga Neto, porque ele acumula o papel de interventor com o de responsável pela condução da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que está em vigor no Rio desde meados do ano passado.

Sobre eventuais pedidos coletivos de busca e apreensão que serão pedidos à Justiça, Jungmann disse que isso já foi obtido em ações anteriores, inclusive com mandados em aberto. “Mas tudo vai depender da Justiça e é feito com o acompanhamento do Ministério Público“, disse.

Blog: O Povo com a Notícia

Ministra dos Direitos Humanos entrega carta de demissão

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A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, entregou nesta segunda-feira, 19, a sua carta de demissão ao presidente Michel Temer. A pasta será assumida pelo subchefe de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que, segundo fontes do Planalto, vai acumular as duas funções. A exoneração e nomeação serão publicadas nesta terça-feira, 20, no Diário Oficial da União.

O titular da SAJ já havia sido cotado para assumir outras pastas no governo e foi citado inclusive como uma possibilidade de cuidar do ministério extraordinário da Segurança, que Temer prometeu criar em breve.

Vale Rocha se tornou um homem de confiança do presidente, mas é controverso dentro do governo e sempre é lembrado por ter advogado para o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Segundo fontes do Planalto, Temer avaliava trazer de volta a secretaria de Direitos Humanos de volta para o Ministério da Justiça. No entanto, agora com a nomeação de Vale Rocha, Temer deve manter a pasta de Direitos Humanos com o status de ministro.

Apagada

Em dezembro do ano passado, Luislinda Valois pediu desfiliação do PSDB para permanecer no cargo mesmo após o desembarque dos tucanos. Alvo de polêmicas e criticada no Planalto por ter uma atuação “apagada“, Luislinda, no entanto, já estava praticamente descartada e Temer buscava apenas um nome. Com informações do Estadão Conteúdo.

www.mikaelsampaio.com 

Câmara aprova decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro

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Medida, aprovada pelos deputados por 340 votos a 72, ainda precisa de aprovação pelo Senado para valer até o fim de 2018. Previsão é de que senadores analisem texto nesta terça.

Após mais de sete horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (20) o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O texto foi aprovado por 340 votos a 72 (além de uma abstenção) e segue agora para a análise do Senado.

A previsão é de que a medida seja analisada pelos senadores já nesta terça, em sessão prevista para ter início às 16h.

Na última sexta (16), o presidente Michel Temer assinou o decreto de intervenção, que passou a vigorar de maneira imediata, mas só poderá ter continuidade se for aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O decreto estabelece que a medida vai durar até 31 de dezembro deste ano. Nesse período, o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no estado e terá o comando da Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário no estado do Rio.

Tramitação

A análise do decreto, em regime de urgência, foi feita diretamente no Plenário da Câmara, sem passar por comissões. Os deputados não puderam propor emendas, modificando o que o presidente Michel Temer determinou no documento.

Na sessão, a relatora Laura Carneiro (PMDB-RJ) leu parecer pela aprovação do texto e defendeu que o governo apresente um projeto complementar para destinar recursos federais às operações no Rio.

“Ao se referir aos recursos federais, o decreto trouxe um termo absolutamente genérico”, disse. “É evidente que sem o aporte significativo de recursos federais a intervenção federal não conseguirá atingir minimamente os seus objetivos”, disse.

Posições

Na discussão sobre o decreto, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) criticou parlamentares contrários à intervenção e defendeu que a Câmara cumpra o “dever constitucional” de aprovar o decreto.

Precisamos urgente no Rio de Janeiro de que a Constituição seja cumprida. Intervenção federal já”, afirmou.

Contrária à intervenção, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) questionou a motivação da edição do decreto. Para ela, o governo Michel Temer usou a medida para desviar o foco da reforma da Previdência e com o objetivo de ganhar popularidade.

Essa intervenção é uma cartada política de grande risco para o povo e para esse país”, disse. “Ele (Temer) tenta mudar a pauta desse país, se utiliza do desespero, da fragilidade das pessoas do Rio de Janeiro, colocando a pauta na segurança pública”, enfatizou. 

'Infelizmente esta intervenção torna-se urgente e necessária', diz Rodrigo Maia
‘Infelizmente esta intervenção torna-se urgente e necessária’, diz Rodrigo Maia

Guerra contra o crime

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), leu um discurso em defesa da aprovação do decreto. Para ele, a medida não pode ser vista como intervenção militar, já que está amparada na Constituição.

Estamos numa guerra contra o crime. Nossa arma é a Constituição”, afirmou o deputado. “Infelizmente, essa intervenção torna-se urgente e necessária”, ressaltou.

Antes da sessão, Maia afirmou que a Casa vai instalar um observatório para fiscalizar ações do governo e acompanhar indicadores de violência e educação.

É inédito para que a gente possa cumprir nosso papel constitucional de fiscalizar os atos do governo. Vamos trabalhar juntos e depois cobrar do interventor para que rapidamente ele monte a equipe dele, monte o planejamento”, afirmou.

 g1.globo.com

 

Líderes do PCC assassinados moravam há um ano no Ceará ostentando riqueza e poder

Uma das casas de luxo dos bandidos é esta no Alphaville de Aquiraz, onde estavam os 4 carros importados

Gegê do Mangue” e “Paca” compraram casas de luxo em dois condomínios de alto padrão em Aquiraz e Eusébio, apartamentos de um por andar no bairro Cocó e uma mansão de veraneio na Praia do Uruaú, em Beberibe, além de quatro carros importados e blindados.

Ostentação, riqueza e impunidade. Esta era a vida que gozavam no Ceará, há mais de um ano, os dois líderes da organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), mortos na última quinta-feira (15) em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).  Três casas de luxo em condomínios de alto padrão, dois apartamentos na zona nobre da Capital e quatro automóveis de luxo na garagem, entre eles, duas BMW top de linha.

Era assim que viviam Rogério Jeremias de Simone, o “Gegê do Mangue”; e seu comparsa e braço-direito no crime, Fabiano Alves de Souza, o “Paca”. Há um ano eles driblavam a Polícia cearense, usando documentos falsos e gozando uma vida luxuosa, além de um vai-e-vem entre o Brasil e a Bolívia, de onde exportavam a cocaína consumida no país sob o controle e distribuição do PCC.

Na tarde de ontem (19), a Polícia esteve numa das casas de luxo dos criminosos, no Condomínio Alphaville, no Porto das Dunas, em Aquiraz, e ali constatou a riqueza e o luxo ostentado pelos criminosos assassinados. Junto com suas famílias, “Gegê do Mangue” e  “Paca” andavam em Fortaleza em quatro carros importados, sem se importar com a Polícia. Ambos eram foragidos da Justiça de São Paulo, acusados de crimes como assassinato, tráfico de drogas, associação para o tráfico e formação de bando ou quadrilha, além do uso de documentos falsos.

Tudo isso passou batido pela Polícia cearense e pelas autoridades da Justiça e do Ministério Público de São Paulo. Acreditava-se que “Gegê do Mangue” estava na Bolívia, escondido da Polícia brasileira. No entanto, aqui em Fortaleza ele circulava a bordo de quatro carros importados e blindados.

Além da casa luxuosa no Alphaville de Aquiraz, “Gegê do Mangue” também comprou casas no Alphaville do Eusébio e apartamentos no bairro Cocó (um por andar). Com o dinheiro fácil do narcotráfico, adquiriu também uma mansão na paradisíaca Praia do Uruaú, em Beberibe (a 74Km de Fortaleza)., no valor de R$ 1,1 milhão.

Fretado

Com tanto dinheiro sendo esbanjado, os dois homens acabaram causando a ira do chefe do bando, o narcotraficante Marcos Herbas Camacho, o “Marcola”, o “número um” do PCC que se encontra preso na penitenciária federal de segurança máxima em Venceslau Brás, em São Paulo.

Esta, ao menos, é a principal linha de investigação do Ministério Público de São Paulo. A ostentação e riqueza dos dois então comparsas e “homens de confiança” de “Marcola” fez o líder da facção decidir por mandar eliminar aqueles que antes eram seus principais gerentes do negócio do tráfico.

Para fechar o ciclo de ostentação e riqueza dos bandidos no Ceará, os corpos deles foram transportados ontem à tarde para São Paulo em um voo fretado pela família. O valor pago pelo transporte dos dois caixões com os corpos de “Gegê do Mangue” e “Paca” não ficou por menos de R$ 100 mil.

http://cearanews7.com

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