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Lula “morreu” e PT não existe mais como alternativa política

EFE/Joedson Alves
Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o ex-ministro também declarou que tramou com o ex-presidente para tentar barrar a Lava Jato

Antonio Palocci afirma que Lula tinha “pacto de sangue” com a Odebrecht por propinas que envolviam terreno, sítio e R$ 300 milhões.

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o ex-ministro também declarou que tramou com o ex-presidente para tentar barrar a Lava Jato.

A tranquilidade com que o Palocci fala de tantos e tantos crimes… a gente falava que Lula era quadrilheiro, corrupto. Não era exagero. O depoimento foi devastador, os dados apresentados. Esse pacto de sangue é entre dois criminosos: Emilio Odebrecht e Luiz Inácio Lula da Silva. Lula morreu politicamente”, diz Marco Antonio Villa.

Assista ao comentário completo:

http://jovempan.uol.com.br/opiniao-jovem-pan

STF manda denúncia contra Dilma e Lula para 1º instância em Brasília

De acordo com o ministro, os investigados não ocupam cargo público que dê direito ao foro especial e, portanto, o caso não poderia mais tramitar no STF.

Foto/Reprodução – www.google.com.br/search

O inquérito que investiga os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff por obstrução de justiça foi transferido para primeira instância de Brasília. A decisão é do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o ministro, os investigados não ocupam cargo público que dê direito ao foro especial e, portanto, o caso não poderia mais tramitar na corte.

O jornal O Globo destaca que, na quarta-feira (6), o procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou Lula, Dilma e o ex-ministro Aloizio Mercadante.

O STF julgava o caso porque também eram investigados os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, além do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. No entanto, Janot pediu o arquivamento do inquérito em relação a essas pessoas, por falta de indícios mínimos contra elas.

Além disso, o procurador-geral pediu que o processo permanecesse no STF, já que havia ligação com fatos investigados em outro inquérito aberto no tribunal. Fachin negou o pedido e argumentou que não havia mais ninguém com direito ao foro especial no inquérito.

“Meu filho é doente”, diz mãe de Geddel Vieira Lima após prisão do ex-ministro

Polícia Federal também realizou buscas na casa de Marluce Quadros Vieira Lima nesta sexta-feira (8)

Ex-ministro foi preso no início da manhã desta terça-feira (8) (Foto: Reprodução / NBR)

A Polícia Federal ficou mais de duas horas no prédio de Geddel Vieira Lima (PMDB), nesta sexta-feira (8), em Salvador, antes de levá-lo preso. Uma das buscas foi na casa da mãe de Geddel, que mora alguns andares abaixo. “Meu filho não é bandido, é doente“, disse Marluce Quadros Vieira Lima.

A PF chegou ao prédio, no bairro Jardim Apipema, por volta de 5h40, em dois carros. Um vendedor ambulante foi escolhido para subir ao apartamento do ex-ministro como testemunha. Pessoas que andavam na rua gritavam em apoio à PF contra o político: “vai para a Papuda!”.

A decisão que a polícia está em mãos é da 10ª Vara Federal de Brasília, mas ainda está em sigilo. O pedido acontece após a PF ter encontrado na terça (5) R$51 milhões em espécie escondidos em nove malas e seis caixas em uma espécie de “bunker” ligado ao peemedebista, também em Salvador.

Em nota encaminhada à imprensa, a defesa de Vieira Lima disse que “somente se manifestará quando, finalmente, lhe for franqueado acesso aos autos, especialmente aosdocumentos que são mencionados no decreto prisional.”

Em Brasília, o avião que decolou da capital baiana levando Geddel abordo pousou às 16h. A previsão é de que ele seja levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores da capital federal, ainda nesta sexta. 

http://noticias.r7.com/bahia

Assista à programação da Record TV 24 Horas

PF prende Geddel após achar digitais de ex-ministro em ‘bunker’ com R$ 51 milhões

Investigadores reuniram indícios que apontam para a ligação entre ele e a dinheirama encontrada em apartamento.

Imagem: www.google.com.br/search

BRASÍLA – A Polícia Federal (PF) faz operação na casa do ex-ministro Geddel Vieira Lima em Salvador na manhã desta sexta-feira. Os policiais federais chegaram antes das 6 horas. Geddel foi preso preventivamente por decisão da Justiça Federal em Brasília. A PF reuniu indícios que apontam para a ligação entre o ex-ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer e os R$ 51 milhões em dinheiro vivo apreendidos nesta semana num apartamento em Salvador.

O mandado que resultou na operação da PF nesta manhã de hoje foi assinado pelo juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal de Brasília. O magistrado levou em conta para pedir a prisão de Geddel os indícios reunidos pela PF sobre a associação dos R$ 51 milhões ao ex-ministro.

Ao todo, a Justiça Federal determinou o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e três de busca e apreensão. O pedido foi feito pela PF e endossado pela Procuradoria da República no Distrito Federal. Os crimes investigados são corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O segundo mandado de prisão preventiva se dirige a Gustavo Ferraz, um assessor e aliado de Geddel na Bahia. Ele é suspeito de auxiliar o político baiano na destinação e acomodação das malas de dinheiro. Ferraz, do PMDB, é diretor-geral da Defesa Civil da Prefeitura de Salvador. Ele foi nomeado para o cargo em janeiro deste ano pelo prefeito ACM Neto (DEM).

“As medidas são necessárias para evitar a destruição de elementos de provas imprescindíveis à elucidação dos fatos”, diz o Ministério Público Federal (MPF). A operação da PF é mais uma fase da Operação Cui Bono, que investiga pagamentos de propina para liberação de crédito do FI-FGTS pela Caixa Econômica Federal.

A PF chegou a um endereço em Salvador/BA, que seria, supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima para armazenagem de dinheiro em espécie. – Polícia Federal / Agência O Globo

A PF elencou novas provas e situações que complicaram a situação de Geddel: as digitais do ex-ministro colhidas no apartamento onde houve a busca estavam impressas no próprio dinheiro e material que acondicionava as notas; uma segunda testemunha ouvida após a operação policial confirmou que o espaço havia sido cedido a Geddel, corroborando o que disse o dono do imóvel; uma segunda pessoa é suspeita de auxiliar o político baiano na destinação das caixas e malas de dinheiro; e a PF identificou risco de fuga depois da revelação da história da maior apreensão de dinheiro vivo já registrada no Brasil.

O ex-ministro havia sido preso em 3 de julho dentro da Operação Cui Bono, suspeito de atrapalhar investigações. Ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar, determinada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Geddel deixou o Presídio da Papuda, em Brasília, no dia 13 de julho, e seguia em seu apartamento em Salvador sem tornozeleira eletrônica. O dispositivo está em falta na secretaria de administração penitenciária da Bahia. Os fatos novos, surgidos na Operação Tesouro Perdido, que apreendeu os R$ 51 milhões, motivam nova prisão do político baiano, independentemente do benefício obtido no TRF.

A origem dos R$ 51 milhões ainda permanece misteriosa. A suspeita da PF é que parte do dinheiro se trata de propinas para viabilizar a liberação de crédito do FI-FGTS a empresas. Geddel é suspeito de receber R$ 20 milhões em propinas. O peemedebista foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2013, indicado pela então presidente Dilma Rousseff.

oglobo.globo.com/brasil

Palocci incrimina Lula em ação sobre propinas da Odebrecht; assista

O ex-ministro Antonio Palocci incriminou o ex-presidente Lula em ação sobre propinas da Odebrecht. Palocci prestou depoimento nesta quarta-feira, 6, perante o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, base da Operação Lava Jato.  Nesta ação, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sobre contratos entre a Odebrecht e a Petrobras.

Antonio Palocci confessou ter praticados crimes na Petrobras. Ouvido como réu em um processo criminal da Operação Lava Jato, o petista citou R$ 300 milhões da Odebrecht para o esquema do partido.
 
“No jantar ocorrido no apartamento do presidente Lula, em que participaram todas essas pessoas, o ex-ministro Palocci os convenceu e os dissuadiu no sentido de que essa operação era escandalosa e que poderia expor demais essa situação. Ficou clara toda a participação do ex-presidente Lula”, afirmou o advogado Adriano Bretas, que defende Palocci.
 
Durante duas horas, Palocci afirmou que está negociando um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato, mas que colaboraria com a Justiça de forma espontânea.

“No caso do Instituto, ficou claro que o assunto foi deliberado por um conjunto de pessoas composto por Paulo Okamotto, José Carlos Bumlai, Roberto Teixeira, o próprio Antonio Palocci, que não nega sua mea culpa, que não se exime de sua responsabilidade, mas também admite que integrava também esse colegiado o ex-presidente Lula, que participava e acompanhou par e passo todo andamento dessa operação que culminou pela compra desse imóvel”, afirmou Bretas.

Palocci, que seria o responsável pela conta do PT e de Lula com a Odebrecht, confessou o esquema e citou reuniões com o ex-presidente. Identificado como “Italiano” na planilha do setor de propinas da Odebrecht, Palocci confessou pela primeira vez seus crimes diante do juiz da Lava Jato. A conta do PT teria alcançado R$ 300 milhões. Lula, que era identificado como “Amigo”, teve a reserva de R$ 40 milhões.

Palocci narrou a Moro que houve um acerto entre Odebrecht e o governo Lula para prática de atos de ofício que beneficiassem a empresa, em troca de propinas. O ex-ministro narra dois encontros que incriminam Lula. Um deles com o empresário Emílio Odebrecht, em que foi acertado um “pacote de vantagens indevidas”, tanto de negócios para empresa como valores para o partido, segundo relatou outro advogado do ex-ministro Tracy Reinaldet.

Um encontro foi durante a troca de governo, com a eleição da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, havia preocupação da Odebrecht de que a nova presidente não tratasse o grupo com os mesmos privilégios.

“Para comprar a boa vontade do novo governo, sobretudo a partir da influência do ex-presidente Lula na presidente Dilma, a empresa Odebrecht por intermédio de Emílio Odebrecht, propõe ao presidente Lula um pacote de vantagens indevidas: composto pela compra do terreno do Instituto Lula, pela compra do sítio em Atibaia e pela disponibilização de R$ 300 milhões de vantagens indevidas para utilização em campanhas ou para fins partidários ou pessoais. Para manter essa relação fluida entre a empresa Odebrecht e o governo do PT.”

O Ministério Público Federal aponta que propinas pagas pela empreiteira chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a estatal. Este montante, segundo a força-tarefa da Lava Jato, inclui um terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil.

Além do ex-presidente, também respondem ao processo o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), seu ex-assessor Branislav Kontic, o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros três investigados.

O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Lula, declarou em nota. “Palocci muda depoimento em busca de delação. O depoimento de Palocci é contraditório com outros depoimentos de testemunhas, réus, delatores da Odebrecht e com as provas apresentadas. Preso e sob pressão, Palocci negocia com o MP acordo de delação que exige que se justifiquem acusações falsas e sem provas contra Lula. Como Léo Pinheiro e Delcídio, Palocci repete papel de validar, sem provas, as acusações do MP para obter redução de pena. Palocci compareceu ato pronto para emitir frases e expressões de efeito, como “pacto de sangue”, esta última anotada em papéis por ele usados na audiência. Após cumprirem este papel, delações informais de Delcídio e Léo Pinheiro foram desacreditadas, inclusive pelo MP.” Cristiano Zanin Martins.

Ministro deve ir para o DEM e disputar governo de PE contra atual partido

O ministro das Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, e seu pai, o senador Fernando Bezerra, devem integrar a lista de dissidentes do PSB.

A ida do ministro para o DEM está praticamente acertada. Próximo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bezerra Filho quer disputar o governo de Pernambuco em 2018 e busca apoio dos ministros da Educação, Mendonça Filho (DEM), e das Cidades, Bruno Araujo (PSDB).

Se confirmar a candidatura, ele terá como prováveis adversários o atual governador, Paulo Câmara, que é nome forte no PSB, e Marilia Arraes, neta de Miguel Arraes, que trocou o PSB em 2014 pelo PT.

Maia e Mendonça são dois dos principais articuladores da renovação do DEM, que conta com a migração de mais de dez deputados hoje filiados ao PSB.

O senador ainda não definiu para qual legenda irá. Ele e o filho não foram à convenção do PSB neste domingo (27).

Em nota, afirmaram que, “com processos tramitando na Executiva nacional solicitando a expulsão do partido de 16 parlamentares, inclusive 4 de Pernambuco, embora convidados, consideramos não haver clima para participar de eventos partidários até o desfecho desta questão”. 

http://www.bocaonews.com.br

Temer revoga decreto sobre reserva na Amazônia

O governo federal revogou o decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e associados (Renca), na região da Amazônia, editado na semana passada, e publica nesta segunda-feira, em edição extra do Diário Oficial, um novo texto explicitando a proibição da exploração mineral nas áreas de unidades de conservação, reservas ambientais estaduais e indígenas dentro da antiga Renca.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho (PV), o governo sentiu a necessidade de “clarificar” o decreto anterior para garantir que a proibição não havia sido revogada. O titular de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), admitiu que a mudança é “fruto do desdobramento que teve a repercussão” do decreto anterior. Ele também disse querer esclarecer as informações de que investidores internacionais tiveram conhecimento prévio do tema, afirmando que essa intenção do governo era pública desde novembro do ano passado.

Houve muita confusão. Podia gerar a impressão que estávamos flexibilizando a norma. Precisava ficar mais claro, deixar bastante firme a posição”, disse o ministro do Meio Ambiente.  “A interpretação que se deu ao fim dessa reserva era que a Amazônia estava liberada. Um equívoco”, completou, ressaltando que o governo não quer dar a ideia de que estão “afrouxando a regra contra o desmatamento da Amazônia”.

José Sarney Filho disse ainda que, durante sua gestão, alguns institutos que medem o desmatamento da Amazônia atestaram que a curva de desmatamento registrou queda “depois de 5 anos”. Sarney Filho disse ainda que a Amazônia não é o pulmão do mundo e sim “o ar condicionado num mundo aquecido”. O decreto ainda proíbe pessoas que desmataram ou exploraram ilegalmente a terra de ter sua situação regularizada e receber o direito a novas lavras. (Via: Reuters e Estadão Conteúdo)

Lula diz que foi condenado por “mentira inventada pela PF, MPF e Moro”

Foto/Divulgação – Via http://opovocomanoticia.blogspot.com.br
Ao aproveitar a passagem do ex-presidente Lula (PT) pela Bahia através da Caravana Lula Pelo Brasil, a TVE Bahia gravou uma entrevista exclusiva com o petista, pré-candidato a presidente em 2018, nos estúdios da emissora no bairro da Federação, em Salvador. Nos trechos exibidos nas redes sociais da emissora, Lula ataca a Lava Jato, o judiciário e a Rede Globo de Televisão. 
Lula parte pra cima também do juiz Sério Moro. “Eu faz um esforço grande para aguentar a marimba, a ter a vida política que eu tenho e de repente eu ser condenado por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, por uma mentira inventada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público da Lava Jato e o juiz Sério Moro que aceitou o processo. O moro dá uma sentença que diz que o apartamento não é meu, mas me condena a nove ano e meio”, diz.

(mais…)

Câmara paga R$ 424 mil para abonar ausências de deputados

A Mesa Diretora da Câmara perdoou neste ano 414 faltas de parlamentares em sessões deliberativas que tiveram como justificativa eventos político-partidários, atrasos de voo, reuniões em ministérios e outros motivos não ligados a problemas de saúde. A decisão terá um custo de R$ 424,5 mil para a Casa pelo ressarcimento dos deputados faltosos, que já tiveram o valor descontado do salário.

Do total de faltas, 226 foram abonadas em bloco, por unanimidade, na reunião dos membros da Mesa Diretoria realizada nesta última quinta-feira (24). As demais 188 foram anistiadas em uma única reunião em maio.

Segundo a Terceira Secretaria da Câmara, responsável por examinar as justificativas de faltas, a maior parte das ausências – 274 – foi por participação em eventos político-partidários. A secretaria não forneceu os nomes dos deputados que tiveram as faltas abonadas nem os dados de 2016.

Para obrigar os parlamentares a passarem mais tempo em Brasília, o hoje deputado cassado e preso Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando era presidente da Câmara (entre fevereiro de 2015 e maio de 2016), restringiu o direito de abonar as faltas a líderes e integrantes da Mesa, prática que foi abandonada após sua saída. O objetivo era garantir a presença dos deputados principalmente às quintas-feiras. Até 2015, não ocorriam sessões de votação às quintas. Hoje, as sessões deliberativas na Casa continuam sendo realizadas em três dias da semana, a partir das terças-feiras, mas, nas últimas semanas são raras as votações neste dia.

Segundo ato da Mesa Diretora de 2010, são aceitas como justificativas para faltas licenças para tratamento de saúde, internação em instituição hospitalar, doença grave ou falecimento de parente até segundo grau, participação em missão oficial autorizada pela Câmara ou “atendimento de obrigação político-partidária”. Os motivos de saúde, desde que comprovados por atestados médicos, são abonados diretamente pela Terceira Secretaria, mas as faltas por participação em eventos políticos e missões oficiais precisam do aval da Mesa.

As faltas são descontadas dos salários dos parlamentares, que têm até 30 dias para apresentar a justificativa. Cada ausência leva ao desconto de uma diária do salário. Os deputados recebem, atualmente, R$ 33.763, em valores brutos. Se a falta for abonada pela Mesa Diretora, porém, a Câmara tem de devolver os recursos descontados. Caso o deputado não compareça a 1/3 das sessões ordinárias e as faltas não sejam abonadas, ele pode perder o mandato.

Regimento: Na reunião de quinta-feira, a decisão unânime foi tomada por quatro dos sete membros da Mesa presentes: Fábio Ramalho (PMDB-MG), 1.º vice-presidente da Câmara; Fernando Giacobo (PR-PR), 1.º secretário; Mariana Carvalho (PSDB-RO), 2.ª secretária; e João Henrique Caldas (PSB-AL), 3.º secretário. “Todas (as justificativas) estavam dentro do regimento. É mais coisa pontual. Tem gente que estava na Casa e não chegou a tempo para votação, gente que estava participando de evento do partido, essas coisas”, disse Caldas.

A decisão irritou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele disse que respeitará as decisões da Mesa, mas espera que, da próxima vez, as faltas não sejam abonadas. “Não estava na reunião no momento em que foi tomada, pois estava presidindo a sessão. Respeito a decisão do colegiado, mas espero que, na próxima vez em que esse assunto for deliberado, a maioria decida pelo seu indeferimento”, disse Maia, que, na reunião de maio, aprovou o abono de 188 faltas junto com outros membros da Mesa. (Via: Estadão)

Moraes rejeita ações sobre pedidos de impeachment de Temer

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Parlamentares da oposição e da OAB pediam à Corte que ordenasse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a dar o andamento às solicitações.

ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o seguimento dois mandados de segurança apresentados por parlamentares da oposição e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pediam à Corte que ordene o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a dar o andamento dos pedidos de impeachment do presidente da República, Michel Temer, na Câmara.

O conteúdo completo da decisão do ministro ainda não foi divulgado, mas a negativa de seguimento ocorre quando um ministro avalia que não é possível decidir sobre o que foi pedido, por causa de alguma questão processual que torne a ação incabível, como, por exemplo, a falta de legitimidade do autor da ação.

A primeira ação, de autoria dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG), chegou ao Supremo no dia 28 de junho, com alegação de omissão por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a segunda foi enviada na semana passada pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, apontando demora de quase três meses e meio para dar seguimento ao processo de impeachment na Câmara.

Os autores buscavam que a Suprema Corte conceda uma liminar obrigando Maia a analisar a presença dos requisitos formais nas denúncias já apresentadas e a providenciar a instalação das comissões especiais para analisar o mérito dos pedidos.

Na ação, os parlamentares da oposição afirmam que a Câmara já tinha recebido 21 denúncias por crime de responsabilidade contra Temer, até aquele momento, “sem que nenhum andamento fosse tomado”. Eles alegam que a fiscalização do Poder Executivo é atribuída aos órgãos coletivos do Legislativo, e não aos seus membros individualmente. Ao não dar nenhum despacho nos pedidos de impeachment, o presidente da Câmara estaria “ferindo direito líquido e certo dos parlamentares de se pronunciarem sobre o tema”.

“A autoridade impetrada possui papel central na tramitação do processo de impeachment, porém não possui poderes para obstar de maneira infundada a tramitação de denúncias de crime de responsabilidade”, argumentam os deputados.

Para o presidente da OAB, há desvio de finalidade, quando Maia não dá seguimento aos pedidos de impeachment. O mandado de segurança diz que a conduta do presidente da Câmara “inflige tripla violação de direitos”.

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Salgueiro-PE: 1º Trilhão de Amigos